“A pandemia da covid-19 é um evento inédito e de grande impacto, que exige soluções ousadas” disse Ciro Neto sobre o projeto.
O deputado Ciro Neto (PP/MA) protocolou ontem (5), o Projeto de Lei nº130/20, que fala sobre a criação de Linha de Crédito Especial, para dar apoio de emergência aos diversos segmentos de comércio e serviços no Maranhão, durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Projeto de Lei nº 130/2020, caso aprovado, pode autorizar o Chefe do Poder Executivo, Governador Flávio Dino (PCdoB) a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com a finalidade de criar uma Linha de Crédito Especial para os Microempreendedores, Microempreendedor Individual (MEIs), Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativas de Trabalho e Trabalhadores Autônomos, atuantes nos mais diversos setores de comércio e serviços no Estado do Maranhão.
Segundo o deputado Ciro “A pandemia da covid-19 é um evento inédito e de grande impacto, que exige soluções ousadas portanto, tão necessário quanto proteger e salvar vidas é também dar esperança aos milhares de empreendedores que por causa da pandemia, tiveram seus negócios interrompidos”.
O deputado Ciro também protocolou Projeto de Lei nº131/20 que, caso seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador Flávio Dino, as pessoas físicas (CPF), portadores de MEIs (Microempreendedor Individual), além de micro e pequenas empresas, NÃO terão seus nomes incluídos em listas como a do SPC e SERASA, através do protesto de títulos em cartório durante o período de emergência e calamidade pública no estado do Maranhão.
