Investigação do Ministério Público e Polícia Civil resultou em operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços em Santa Inês.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagaram a 'Operação Emplacamento' devido investigação que apura fraudes para desvios de recursos públicos por meio de negociação de ambulâncias para prefeituras no Maranhão. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa Inês, nesta quarta-feira (13).

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Desta forma, os agentes apreenderam computadores, celulares e documentos para serem periciados.

A investigação do MP e da Polícia Civil começou por conta de informações sobre a ação de uma possível organização criminosa em negociações de veículos para prefeituras do interior do estado. Fraudes em documentos eram feitas para desviar recursos públicos e adquirir ambulâncias de maneira errada. A investigação apura a participação no esquema de empresários, despachantes e servidores públicos.

Segundo a investigação, as prefeituras envolvidas de alguma forma no esquema são Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Notas fiscais de uma transação de 2017 foram apreendidas revelando um procedimento suspeito no processo do emplacamento de veículos comprados pelas prefeituras. Segundo as autoridades, "o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras".

Este procedimento foi proibido em 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e foi quando Élton Luís da Silva, segundo a investigação, começou a fraudar notas fiscais para seguir com o registro e o emplacamento em nome das prefeituras, para que ele não aparece oficialmente em toda a transação, assim era como se as gestões públicas tivessem adquirido os veículos diretamente dos fabricantes.

De acordo com o MP e a polícia, o esquema seguia com as participações das empresas F.V. Dos Santos (Totalmax), R. L. Empreendimentos e até pessoas ligadas a estas empresas. Em seguida, os veículos chegavam superfaturados às prefeituras.

Outro destaque da investigação foi a supressão de crédito por parte da R. L. Empreendimentos, uma vez que ela tem benefícios fiscais pela atuação no mercado como locadora de veículos. Os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) apontam ainda irregularidades por parte de Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que aproveitavam vantagens por conta do Convênio ICMS 51/00.

O contador Klecyo Henrique de Matos Barros trabalhava para a R.L. Empreedimentos e também para a F. Vieira da Silva, por isso esta última também foi investigada e, segundo o MP e a polícia, a forma de agir era a mesma.

Nota na íntegra do Detran

Em relação a matéria sobre operação do Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, o Detran informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos resultaram na operação deflagrada hoje.

Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.

O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas, a Sefaz verificou a fraude.

O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem investido maciçamente em dispositivos de segurança. 

Fonte: G1MA