Volume
Rádio Offline
Redes
Sociais
STF veta prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula
08/11/2019 15:03 em Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o petista na manhã desta sexta-feira (08) antes de apresentar à Justiça o pedido de liberdade a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, enquanto é possível recorrer.

De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do STF tem o potencial de beneficiar 4.895 réus que foram presos a partir da condenação em segunda instância, entre eles o próprio Lula e mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato. 

A liberdade dos réus, entretanto, não é automática. O pedido deve ser encaminhado aos juízes de execução penal, que são responsáveis pelo cumprimento de pena. Por se tratar de um decisão do Supremo, esses magistrados têm obrigação de conceder a liberdade — a menos que pese contra o condenado alguma medida cautelar.

“As prisões só poderão ser mantidas se, no ato da decretação, tiver sido apresentados elementos que indiquem que a liberdade coloca em risco a ordem pública, a instrução processual ou houver perigo de fuga”, explica o criminalista Conrado Gontijo. Ele acrescenta que se o pedido for negado, as defesas poderão apresentar uma reclamação diretamente ao STF. Da Veja.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!