Na última sexta-feira (01/11) o deputado estadual Ciro Neto (PP), participou do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Luís. No encontro promovido pela UVB (União de Vereadores do Brasil) e UVCM (União de Vereadores e Câmaras do Maranhão), o parlamentar Ciro Neto, conversou com vereadores de todo o Brasil sobre como tornar os mandatos das câmaras municipais mais transparentes.
“As câmaras municipais tem facilidade no processo de liberação de outorgas, de rádios para divulgação de fins legislativos, da mesma forma, no site portal das câmaras, vocês também podem gerar um link, onde criam a rádio web da câmara, não só pra transmitir as sessões como para difundir a atividade parlamentar de todos, e o processo é simples e a forma de contratação é legal pelas câmaras”, explica o parlamentar que já foi secretário de administração e finanças da cidade de Presidente Dutra.
Ainda de acordo com o parlamentar, as câmaras municipais são o maior poder de alteração e regulamentação dentro dos municípios, o deputado ainda pontua que “Várias proposituras de deputados na ALEMA, minhas e de outros colegas deputados que são colocadas em pauta, quando chegam na CCJ, são barradas e a justificativa: prerrogativa do poder legislativo municipal”.
O parlamentar ainda destaca a importância da câmara municipal nos municípios, “O poder que as câmaras municipais têm de desenvolver em seus municípios, poder de fiscalização e regulação, é muito grande, e nós não temos essa consciência, desse grande poder e dessa responsabilidade que todos vocês têm em cada município” disse o deputado Ciro Neto.
FOTO Vereadora Patrícia Lucena e o Presidente da União dos Vereadores do Brasil
Ainda na reunião, Ciro Neto, pontuou a importância da Lei 11.092/19, de sua autoria, que fala sobre o ISSQN, lembrando que a lei sancionada no dia 30 de setembro pelo Governador Flávio Dino, fala sobre a facilitação do recolhimento do imposto, das empresas, pelos municípios em contratos firmados pelo estado, assim como também prevê, que as empresas em novos processos licitatórios, entre uma das documentações na qual as empresas terão que apresentar, está a certidão negativa de débito com os municípios, com o objetivo de evitar atrasos no pagamento do ISSQN, aos municípios.
Vereadora Kelly de Montes Altos
Já o deputado federal Eduardo Braide (PMN), palestrou fez um panorama sobre as principais regras que nós teremos para as eleições de 2020, “Eventos como esse mostram a importância, desses eventos para a troca de experiências e novas informações, e coube a mim falar um pouco para vocês sobre essas alterações da legislação eleitoral”.
O evento também contou com a presença das vereadoras Patricia Lucena (São Domingos do Maranhão) e as Kelli Cristina, Professora Deusirene da cidade de Montes Altos. Ainda estiveram presentes, a veradora Valberlene de Arame, Bidu Santana de São João dos Patos e o vereador Afrânio de Paulo Ramos.
Vereadora Deusirene de Montes altos
