Deputado Ciro Neto, participou de reúnião promovida pelo Promotor de Justiça, Luís Fernando Cabral Barreto Junior na última quinta-feira.

Na última quinta-feira (31), o deputado progressita Ciro Neto participou de audência pública no Ministério Público, em São Luis, que discutiu o descarte de medicamentos, principalmente o que estão vencidos e em posse do consumidor.

A audiência pública mediada pelo Promotor de Justiça, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, contou com representantes de vários órgãos ligados a temática, SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde, SES -  Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, além do diretor do LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão), Luís Fernando. 

Durante a audiência foram debatidos a criação de leis resolvam essa problemática, que aumentem os postos de coleta, sejam em farmácias, unidades de saúde, ou até mesmo a utilização de ecopontos para o devido descarte dos medicamentos vencidos em posse da sociedade 
(excluíndo os que estão em posse de UBS, Hospitais ou farmácias).

De acordo com a Promotora de Justiça Maria da Glória Mafra Silva, "Nós temos que procurar uma legislação que beneficie a nossa população e o nosso meio ambiente, não o ministério público, não a indústria, não a farmácia, mas a mais adequada a população". Ainda de acordo com a promotora, outra questão a ser levada em consideração é a solução a curto prazo "Enquanto a gente aguarda, essa legislação adequada, como então nós vamos fazer para descartar esse material?" pontuou Maria da Glória Mafra.

De acordo com o deputado Ciro Neto, a problemática dos medicamentos vencidos, está diretamente conectada ao uso indevido de medicamentos, seja a automedicação ou a utilização incorreta dos medicamentos.

O maior exemplo em nosso cotidiando, é quando vamos ao médico, que nos receita aquele medicamento por 10 dias, mas utilizamos apenas 8 comprimidos, quando a quantidade total da caixa é 10, aqueles dois comprimidos, mais tarde irão vencer e se tornar um perigo para o consumo.

Lei nº 11.092/19 de autoria do deputado Ciro Neto

A Lei nº 11.092/19 também discutida na audiência, fala sobre a função educativa do Consultório Farmacêutico, pois na lei sancionada pelo Governo do Estado, uma das funções do farmacêutico, é orientar sobre o descarte de medicamentos, " A lei já em vigor que regulamenta os Consultórios Farmacêuticos, abre portas para que o farmacêutico, possa dar mais informações sobre o descarte desses medicamentos, sobre prazos de validade, armazenamento para a população no dia a dia" disse o parlamentar Ciro Neto.

Publicado Por Ronaldo Lima 04 de Novembro 2019

Texto: ASCOM/Dep. Ciro Neto