Ciro Neto e Juran Carvalho conversaram hoje (11) com jornalista Ronaldo Vieira no programa Café com Notícia.
Foto Deputado Ciro Neto e Prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho durante entrevista na Rádio FM Centronorte 93.1
Durante entrevista na Rádio FM Centro Norte, em Presidente Dutra nesta sexta-feira (11), o parlamentar Progressista, Ciro Neto (PP), conversou sobre o Projeto de Lei nº 188/19, que agora é lei sancionada pelo Governador Flávio Dino (PCdoB), como a Lei nº 11.110/19 de 30 de setembro de 2019. A Lei 11.110/19 de autoria do deputado Ciro Neto (PP) fala sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com a nova lei, os contratos firmados pela administração pública estadual, terão um recolhimento facilitado do imposto.
Da forma que estabelece a lei sancionada (e que já está em vigor) , as prefeituras receberão com mais agilidade o repasse do referido imposto, como esclareceu o parlamentar durante entrevista “ O que nós pensamos é : nós temos que criar um mecanismo que facilite o recolhimento desse imposto, então nós nos inspiramos no que acontece no Governo Federal”.
Ainda de acordo com o deputado “o Governo Federal já promove a retenção (dos impostos municipais) no ato do pagamento aos seus prestadores de serviços e faz automaticamente esse repasse aos municípios, na lei sancionada recentemente, o estado fica autorizado a fazer o recolhimento do imposto no ato do pagamento”.
Agora com a Lei nº 11.110/19, o repasse ao município onde está sendo prestado aquele serviço será mais efetivo, estado passará também, a exigir das empresas que prestam serviços para o estado, as certidões municipais de débito. Durante o processo de licitação, o estado já solicita da empresa vencedora, uma série de certidões, como comprovantes de regularidade fiscal, tributária, trabalhista, retenção de FGTS entre outros, e agora o Governo do Estado do Maranhão poderá exigir as certidões de quitação de débitos nos municípios onde a empresa presta serviço.
Municípios e sua relação com os impostos
A renda dos municípios vem dos impostos, que são coletados, quando por exemplo existe a prestação de um serviço e quando adquirimos qualquer produto ou serviço. Esses impostos, entre eles o ISSQN, são geridos, pela prefeitura para serem convertidos em benefícios à população.
Com o advento da Lei 11.110/19, os municípios do Estado do Maranhão, terão um apoio financeiro maior, relembrando que a lei não cria um novo imposto, apenas gerencia a efetuação do repasse aos municípios, permitindo assim que os municípios possam cumprir com suas obrigações e investir ainda mais na qualidade de vida dos seus habitantes.
Presidente Dutra com iluminação de LED
O prefeito Juran Carvalho (PP/MA), deu mais detalhes sobre o processo de troca da iluminação pública municipal da cidade Presidente Dutra. Durante entrevista à rádio Centro Norte, o prefeito presidutrense, afirmou que a previsão dada pela empresa que prestará o serviço, é de conclusão total no final do mês de fevereiro, "A empresa está cumprindo as exigências previstas em lei, como a montagem de uma filial em Presidente Dutra, com escritório e contabilidade própria, e de acordo com informações fornecidas pela empresa, o serviço deverá começar em torno de 15 à 20 dias”.
Lembrando que, de acordo com estudos, a iluminação de LED tem uma durabilidade de quase 10 anos, além de ser mais econômica e mais potente do que as lâmpadas fluorescentes e incandescentes.
Ascom/Deputado Ciro Neto
