O despacho foi assinado na noite de sexta-feira (13). Márcio Lobão estava preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.
"Ao que parece, Marcio Lobão operacionalizava e efetuava o branqueamento das propinas destinas ao seu pai, Edison Lobão. Muito embora tudo indique que tenha realizado operação espúrias, não há elementos - neste momento - que indiquem uma participação mais intensa e com ingerência no seio de alguma organização criminosa", escreveu o desembargador na decisão.
"Três dias após a prisão, o TRF-4 reconheceu a ilegalidade da ordem de prisão ao verificar a plena regularidade nas informações financeiras de Márcio Lobão. Nesta oportunidade, Marcio Lobão reconhece a imparcialidade do Poder Judiciário e confia que abusos serão prontamente corrigidos por questão de justiça. Sempre que procurado, permaneceu e permanecerá a disposição das autoridades para demonstrar que nunca se envolveu em ilícitos e tem o seu patrimônio declarado de forma regular e absolutamente transparente", informou em nota a defesa.
A prisão foi substituída por medidas cautelares. Marcio Lobão está proibido de deixar o país e de ter contato com os investigados. O desembargador também determinou o pagamento de fiança de R$ 5 milhões.
"Defiro parcialmente o pedido liminar para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, determinando a soltura do paciente, mediante o atendimento das medidas cautelares acima especificadas".
A operação Lava Jato prendeu preventivamente, no Rio de Janeiro, Márcio Lobão, filho do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), na terça-feira (10). Eles são suspeitos de receber propina.
São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, e na construção da usina de Belo Monte, no Pará.
A polícia prendeu em casa, no Rio, Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, e que não foi alvo nessa fase. A Justiça decretou a prisão de Márcio Lobão porque, de acordo com a Lava Jato, ele continuava cometendo crimes.
Segundo as investigações, pai e filho receberam R$ 50 milhões em propina do Grupo Odebrecht e do Grupo Estre.
“Márcio Lobão foi credenciado pelo seu pai para receber a propina. Era ele o responsável por coletar os valores e também por gerenciar depois os valores e a sua ocultação”, explicou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.
Os investigadores afirmam que, para lavar o dinheiro da propina, Márcio Lobão comprava obras de arte por um valor e, depois, revendia por preços bem maiores, e que, com isso, justificava a evolução do patrimônio. O suposto esquema também incluía a simulação da venda de imóveis, depósitos fracionados em dinheiro e a movimentação de contas no exterior.
Fonte: G1 MA
