O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), fez a defesa de um Projeto de Lei que traz alterações sobre o Sistema Tributário, Fundo Maranhense de Combate à pobreza, empresas optantes do Simples Nacional, Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

O parlamentar afirmou que a Oposição tem buscado dar um enfoque negativo para as medidas anticrise propostas pelo Governo do Estado. “Eu queria saber se a Oposição acha que votar em um projeto que isenta as motocicletas de até 100 cilindradas em 100% do IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas e microempresas, em até 100% da diferença de ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, disse o deputado, dando exemplos práticos, de como as medidas irão afetar positivamente a vida do cidadão maranhense. 

MEDIDAS

Entre as propostas enviadas pela mensagem, estão a redução do ICMS para micro e pequenas empresas – essa medida, que beneficiará cerca de 100 mil empresas no Maranhão, estimula a geração de empregos, à medida em que reduz a carga tributária; isenção do IPVA de motocicletas até 100 cilindradas (antes era de até 50 cilindradas) - esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão, com isso mais de 1 milhão de veículos serão isentados; implantação do Cheque Cesta Básica – que é um programa de distribuição de renda para quem mais precisa, através do recebimento do ICMS pago nos produtos da cesta básica. (o contribuinte de baixa renda receberá de volta o valor pago em impostos de produtos que fazem parte da cesta básica.) 

Além disso, o Projeto de Lei também propõe o parcelamento de multas de trânsito, para que os contribuintes que tenham algum débito relativo a infrações de trânsito tenham a oportunidade de regularizar sua situação. Também limita em 20% o valor máximo da multa a ser aplicada por atraso no IPVA, que atualmente é de 30%.

Outro ponto que deve ser destacado é a especificação de tributação para locadoras de carro, com alíquota de 1% para veículos neste segmento. Essa medida vai fazer com que a quase totalidade dos veículos emplacados em outros estados, para gozarem de redução do IPVA para 1% além do primeiro emplacamento, sejam faturados para o Maranhão, fazendo com que, assim, o ICMS fique para o Maranhão. Essa medida gerará maior arrecadação para o Estado. 

NECESSIDADE

Cafeteira destacou a necessidade do projeto, tendo em vista a crise econômica pela qual o país atravessa há mais de quatro anos, gerando forte impacto nos Estados brasileiros. O parlamentar informou que o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Com esses recursos, o Estado poderia ter construído dezenas de hospitais, rodovias e escolas. 

“Infelizmente, algumas medidas são necessárias em períodos de crise. Medidas preventivas para evitar o pior, como em outros estados que estão com dificuldades básicas, como o pagamento da folha de funcionários e pagamentos”, explicou o líder governista.

Cafeteira rebateu a Oposição, que segundo ele, se calou durante todo o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), que concedeu um total de 245 reajustes nos preços da gasolina, de acordo com informações do Dieese. “Foram sucessivos aumentos no governo Temer, sem nenhuma indignação dos deputados de Oposição desta Casa”, repudiou o parlamentar.

FOTE: SITE ALEMA NOTICIAS