A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (30) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

A representação foi assinada pelo delegado Roberto Santos Costa e enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado é o relator do inquérito na Corte que apura o caso.

Segundo os investigadores, as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.

O congressista é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.

O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.

O pedido da PF se refere aos dados de Janones e de seis assessores. No caso do deputado, a solicitação é para afastamento do sigilo bancário entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024.

A medida abrange as informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”.

No caso do sigilo fiscal, o pleito é para acesso a dados de declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.

Segundo a corporação, a análise vai permitir verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.

“Inconsistências e contradições”

Na representação, a PF disse as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.

“Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, disse o delegado, no documento.