A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Foram 469 votos a 17.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O texto prevê um aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Outros benefícios
Além do acréscimo de R$ 200 do Auxílio Brasil, a PEC prevê a ampliação de outros tipos de subsídios à população. No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício.
Portanto, cada família passa a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Já o programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros equipamentos públicos, terá um acréscimo de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Em meio à alta dos combustíveis neste ano, os motoristas também serão incluídos na lista de benefícios. Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais que serão pagos para caminhoneiros.
Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.
Por fim, será concedida assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios. A PEC pode ser promul
