A proposição do Projeto de Lei 354/2021, de autoria do deputado Ciro Neto, prevendo que os estabelecimentos de saúde comuniquem aos órgãos públicos os registros de atendimento de pessoas com menos de 14 anos com indícios de gravidez ou gestação confirmada. A norma, segundo o PL, também se aplica aos laboratórios de análises clínicas que confirmarem exames de gravidez de pessoas com menos de 14 anos.
Atendimento psicológico
Ciro Neto destacou a relevância e a importância da matéria. “Nosso intuito é detectar jovens com indícios de gravidez ou gravidez confirmada para que seja feito atendimento psicológico dessas pessoas. E, ainda, para que se conheçam as circunstâncias, ou seja, se é consensual ou fruto de algum ato criminoso”, ressaltou.
O segundo projeto lei 516/2021, que reconhece a cidade de São Domingos do Maranhão como capital do Abacaxi.
O projeto de autoria do deputado Ciro tem o objetivo de reconhecer a cidade de São Domingos do Maranhão e ser chamada de “CAPITAL DO ABACAXI” assim valorizando a região dos produtores de abacaxi de São Domingos, de onde extrai o abacaxi importando para todo Maranhão e até para outros estados.
Também foi aprovado o Projeto de lei 514/2021 de autoria do deputado Ciro Neto que cria o programa de prevenir e combater o suicídio no Maranhão.
Também foi aprovado o projeto de lei 517/2021, que cria a POLITICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.
