Segundo a recomendação que identifica várias UBS que foram fechadas simultaneamente, e assim a população ficou desassistida dos serviços dessas unidades de saúde, ocasionando grave prejuízo à saúde da população deste Município.
Segundo as informações da secretaria de saúde de Presidente Dutra encaminhada ao ministério público, é que ainda não foi possível reabrir as UBS dos seguintes bairros, Angelim, Vila Militar, Campeão e Firmino.
UBS fechadas nos povoados as identificadas foram, São João da Lagoa, Canafístula dos Moraes, Trapiá, Santa Rita do Sul, Invenção e Pedra Branca.
Ainda não ação de monitoramento desenvolvida pelo ministério público foram identificados outras irregularidades como, falta de atendimentos médicos odontológicos do Povoado Angical, Palma e do posto Mãe Tonha no centro de Presidente Dutra, ambos sem atendimentos odontológicos.
O ministério público também identificou outras irregularidades graves como a falta de vacinas nas UBS dos povoados, CALUMBÍ, PALMAS, ANGICAL, e no posto Tia Ana no bairro Cibrazém em PRESIDENTE DUTRA. Além dos móveis retirados, Eletrodomésticos retirados das UBS dos povoados, SÃO JOÃO DA LAGOA, TRAPIÁ, SANTA RITA DO SUL, E PEDRA BRANCA, além dos de retirar também das UBS dos Bairros, ANGELIM, CAMPEÃO E VILA MILITAR localizados em Presidente Dutra.
Recomendação e prazo para regularização:
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas para solucionar, a curto prazo, as situações identificadas pelo Ministério Público nos autos da Notícia de Fato nº 000272-280/2021, com vistas a resguardar o direito dos usuários do sistema de saúde público voltado para à atenção básica, este órgão ministerial resolve RECOMENDAR ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Presidente Dutra/MA, Raimundo Alves Carvalho e Ricardo Luís Lucena Rodrigues, respectivamente, que no prazo de 10 (dez) dias úteis:
1 - Promova a reabertura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde deste município que se encontram fechadas e sem funcionamento;
2 - Adote as medidas necessárias para o funcionamento dos consultórios odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde dos Povoados PALMA, ANGICAL, e na UBS Mãe Tonha;
3 - Adote providências a fim de abastecer todas as UBS com as vacinas disponibilizadas na rede pública de saúde, principalmente as localizadas nos Povoados CALUMBI, PALMA, ANGICAL e na UBS Tia Ana, localizada no Bairro Cibrazém. Ressalte-se que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, deverá ser informado a esta Promotoria de Justiça através do e-mail: 1pjpdutra@mpma.mp.br o cumprimento,
ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas, acostando a documentação comprobatória.
A ação de monitoramento desenvolvida pelo Ministério Público, foram realizadas vistorias nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Presidente Dutra/MA, tanto na zona rural como na zona urbana, nos dias 24/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 02/09/2021 com o objetivo de averiguar a prestação de serviços de saúde na atenção básica oferecida à população deste Município.
