Entre os direitos que o Projeto visa buscar garantir estão exames considerados obrigatórios, para a manutenção da saúde da mulher, neste período, bem como capacitar equipes multidisciplinares dentro das Unidades Básicas de saúde.

 Já o Projeto nº 326/2021, busca garantir programa de capacitação para profissionais, que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. No projeto, o parlamentar cita em um dos parágrafos, que “Os cursos de capacitação, presenciais ou remotos, poderão ser ofertados por instituições de ensino públicas e privadas do Estado, desde que habilitadas pelo Ministério da Educação e pelo Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde”.

Ainda de acordo com o projeto, busca atender o que está disposto na Lei Federal nº 13.595/2018, objetivando o fortalecimento de ações de promoção de saúde e prevenção de doenças em todo o Maranhão.